Aviso legal

AVISO LEGAL E TERMOS DE UTILIZAÇÃO

INFORMAÇÃO LEGAL

O artigo 10º da Lei 34/2002, de 11 de Julho, Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico, prevê que o prestador de serviços da sociedade da informação será obrigado a dispor de meios que permitam tanto aos destinatários do serviço como aos organismos competentes, aceder por via electrónica, de forma permanente, fácil, directa e gratuita, às seguintes informações: Nome de domínio: www.baetis.eu e-mail: info@baetis.eu Proprietário: RHODANI PESCA, S.L., mercantil com endereço em Gijón (Astúrias), C/ Benjamin Franklin, nº 272, inscrito no Registo Mercantil das Astúrias no volume 3.379, fólio 45, página AS-32-923 e com C.I.F. nº B-33925264 (adiante, "BAETIS").

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Âmbito, objecto e alcance

Estas disposições (adiante, os "TERMOS DE USO"), regulam o acesso e utilização do serviço do sítio web que BAETIS coloca à disposição dos utilizadores da Internet (adiante, o "USUÁRIO(S)") através do domínio www.baetis.eu (adiante, o "SÍTIO").

Não obstante o precedente, o acesso a determinados conteúdos e a utilização de alguns dos serviços que BAETIS coloca à disposição do USUÁRIO através do SÍTIO pode estar sujeito a determinadas condições específicas (doravante, as "CONDIÇÕES ESPECÍFICAS") que, dependendo do caso, irão substituir, completar e/ou modificar estas CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO e que, em caso de contradição, prevalecerão sobre estas últimas. Estas CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, quando aplicáveis, estarão à disposição dos USUÁRIOS no próprio WEBSITE.

Consequentemente, antes de aceder a tais conteúdos e/ou utilizar tais serviços, o USUÁRIO deve ler cuidadosamente e, quando aplicável, aceitar as CONDIÇÕES ESPECÍFICAS que os regulam na versão publicada no momento do referido acesso e/ou utilização.

BAETIS reserva-se o direito de fazer, em qualquer altura e sem aviso prévio, qualquer modificação ou actualização do conteúdo, destes TERMOS DE USO, bem como, quando apropriado, das CONDIÇÕES ESPECÍFICAS correspondentes e, em geral, de quaisquer elementos que compõem o desenho e configuração do SÍTIO.

As CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO publicadas na última actualização do SÍTIO são aplicáveis, sendo as publicadas nessa altura no próprio SÍTIO aplicáveis a cada visita.

Ao aceder ao WEBSITE, o USUÁRIO consente e aceita expressamente e sem reservas estes TERMOS DE USO, em virtude dos quais são determinados os termos de utilização do WEBSITE, e tal aceitação terá a mesma validade e eficácia que qualquer contrato escrito e assinado. Caso o USUÁRIO não aceite totalmente estes TERMOS DE USO, não será autorizado a aceder ao SÍTIO WEBSITE.

Registo de USUÁRIO e palavra-chave

Quando a utilização do WEBSITE e/ou o acesso a determinados conteúdos e/ou serviços disponibilizados pela BAETIS através dele, exigir o registo do USUÁRIO, este será responsável pelo fornecimento de informações verdadeiras e lícitas para esse efeito.

O USUÁRIO será obrigado à utilização diligente do identificador e da palavra-passe, caso exista, são atribuídos para os fins acima mencionados e será responsável pela devida custódia e confidencialidade dos mesmos, comprometendo-se a não transferir a sua utilização a terceiros, seja temporária ou permanentemente, e a não permitir o acesso a estranhos.

Em caso de roubo, perda ou acesso não autorizado ao seu ID e password, o USUÁRIO será responsável por notificar imediatamente a BAETIS de tal circunstância para que possa proceder ao seu cancelamento. Em nenhum caso BAETIS será responsável pelas acções levadas a cabo por terceiros não autorizados que utilizem o identificador e senha do USUÁRIO enquanto a referida notificação do USUÁRIO não tiver lugar.

Condições económicas de acesso e utilização do WEBSITE

Salvo disposição em contrário nas CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, o acesso ao WEBSITE e ao seu conteúdo é gratuito, com excepção do custo de ligação à rede de telecomunicações que o USUÁRIO contratou com o seu fornecedor, que será a expensas do USUÁRIO.

Em qualquer caso, a aquisição dos produtos que BAETIS coloca à disposição do USUÁRIO através do WEBSITE estará sujeita às Condições Gerais de Venda estabelecidas para o efeito e, portanto, ao pagamento do preço correspondente.

Direitos de Propriedade Industrial e Intelectual

Todos os direitos de Propriedade Industrial e Intelectual no WEBSITE são legalmente reservados e o acesso aos mesmos ou a sua utilização pelo USUÁRIO, não deve ser considerado de forma alguma como a concessão de qualquer licença ou direito de utilização de qualquer bem cuja propriedade ou propriedade corresponda a BAETIS e/ou a qualquer terceiro. Esta reserva de direitos chega tanto (i) à aparência externa (aspecto) como ao código, desenho e estrutura de navegação do SÍTIO; e (ii) aos conteúdos que sob qualquer formato podem ser incluídos e distribuídos através do SÍTIO e, em particular, quaisquer catálogos ou imagens que BAETIS incluem no SÍTIO.

A inclusão no WEBSITE de referências a nomes comerciais, marcas, logótipos ou outros sinais distintivos, registados ou não, pertencentes à BAETIS ou a terceiros, está sujeita à proibição de utilização dos mesmos sem o consentimento expresso da BAETIS ou do seu legítimo proprietário.

Consequentemente, o USUÁRIO só pode visualizar e utilizar os conteúdos e serviços disponibilizados através do SÍTIO estritamente pessoal e privado, e desde que não se destine a desenvolver actividades comerciais ou profissionais com tais conteúdos e/ou serviços.

É também proibido descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, sublicenciar ou transmitir de qualquer forma, traduzir ou fazer trabalhos derivados dos programas informáticos necessários para o funcionamento, acesso e utilização do SÍTIO. O USUÁRIO deve abster-se em qualquer caso de suprimir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de protecção ou sistemas de segurança que possam ser instalados no WEBSITE.

Responsabilidade e garantia

Quem usa o WEBSITE, fá-lo por sua própria conta e risco. O USUÁRIO, ao aceder ao SÍTIO, compromete-se (i) a não realizar qualquer conduta que possa prejudicar a imagem, interesses e direitos da BAETIS ou de terceiros ou que possa danificar, desactivar ou sobrecarregar o SÍTIO ou impedir, de qualquer forma, a sua utilização normal; e (ii) a utilizá-lo de forma totalmente conforme com as Leis e os usos do tráfego comercial.

Consequentemente, o USUÁRIO será responsável perante BAETIS e/ou terceiros por quaisquer danos que possam ser causados como resultado de uma violação destas obrigações.

BAETIS adopta as medidas de segurança que considera adequadas para manter o bom funcionamento do WEBSITE e detectar a existência de vírus e componentes nocivos. No entanto, o USUÁRIO deve estar ciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente fiáveis e, portanto, BAETIS não pode garantir (i) a disponibilidade contínua dos conteúdos e serviços contidos no WEBSITE; (ii) a ausência de erros em tais conteúdos ou a correcção de quaisquer defeitos que possam ocorrer; (iii) a ausência de vírus ou outros elementos nocivos que possam causar alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do USUÁRIO ou nos seus documentos electrónicos e ficheiros neles contidos; nem (iv) a infalibilidade das medidas de segurança adoptadas.

Além disso, BAETIS reserva-se o direito de interromper parcial ou completamente o serviço, temporária ou permanentemente, a alterações técnicas ou avarias, comunicando previamente, se possível, através do WEBSITE ou através de qualquer outro meio habilitado para o efeito.

LINKS

Sítios ligados

Através do WEBSITE, BAETIS coloca à disposição do USUÁRIO dispositivos técnicos de ligação (tais como botões, links e banners) que podem levar o USUÁRIO a outros sites ou portais da Internet pertencentes a e/ou geridos por terceiros e sobre os quais BAETIS não exerce qualquer controlo (doravante, os "SITES LIGADOS").

O USUÁRIO deve ter em conta que ao utilizar estes dispositivos de ligação e ao aceder aos SITES LIGADOS do SITE, estes TERMOS DE UTILIZAÇÃO deixarão de ser aplicáveis.

BAETIS não conhece nem controla de forma alguma os conteúdos e serviços incluídos nos SITES LIGADOS, e a inclusão de um acesso aos mesmos através do SITE não implica, em caso algum, (i) que BAETIS recomende ou aprove os conteúdos e serviços alojados nos SITES LIGADOS; e/ou (ii) que exista qualquer tipo de relação, colaboração ou dependência entre BAETIS e a pessoa responsável pelo SITE LIGADO.

Consequentemente, BAETIS não assume qualquer responsabilidade pelos SITES LIGADOS e, portanto, não é responsável pelo seu funcionamento, conteúdo e serviços neles hospedados, nem pelas ligações contidas nestes SITES LIGADOS.

No caso do USUÁRIO ter conhecimento efectivo da ilegalidade ou inadequação do conteúdo, serviços ou quaisquer outras actividades realizadas através de um LINKED SITE, deverá notificar imediatamente a BAETIS para efeitos de, quando apropriado, tomar as medidas que considerar apropriadas.

Hiperligações

O estabelecimento de links de hipertexto (hiperlinks) noutros sites ou páginas web é autorizado, desde que sejam direccionados para a página inicial de www.baetis.eu, ou, quando apropriado, para qualquer outra página interna (link profundo) do SÍTIO e que as páginas correspondentes apareçam numa janela completa e sob os seus respectivos endereços URL, assumindo total responsabilidade e risco que possa surgir do estabelecimento do hyperlink para o SÍTIO.

No website ou página web que estabelece o hyperlink não pode ser declarado de forma alguma que BAETIS tenha autorizado o hyperlink, a menos que BAETIS o tenha feito expressamente e por escrito.

Se o terceiro que introduz o hyperlink no seu site ou página web desejar incluir nele a marca, nome, nome comercial, rótulo, logotipo ou qualquer outro elemento identificador pertencente à BAETIS e/ou que se refira ao SÍTIO WEBSITE, deve ter a prévia autorização expressa por escrito da BAETIS.

Não obstante o precedente, é expressamente proibida a apresentação de uma página do site www.baetis.eu numa janela de outro site que não pertença à BAETIS pela técnica chamada "framing", a menos que tenha o consentimento expresso da BAETIS.

É também expressamente proibida a inserção de qualquer tipo de conteúdo divulgado através da www.baetis.eu, noutro site ou página web que não o SÍTIO utilizando a técnica chamada "in line linking", se não tiver o consentimento expresso da BAETIS.

O estabelecimento de uma hiperligação de acordo com as condições acima referidas não implica, em caso algum, a existência de relações entre BAETIS e o proprietário/responsável pelo site ou página web em que a hiperligação é estabelecida, nem a aceitação ou aprovação por BAETIS do seu conteúdo e/ou serviços.

Em qualquer caso, BAETIS reserva-se o direito de proibir ou desactivar a qualquer momento qualquer hyperlink para o WEBSITE, especialmente em casos de actividade ilegal e/ou conteúdo do site ou página web em que esteja incluído.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O USUÁRIO tem informações detalhadas sobre o processamento de dados pessoais por BAETIS no seguinte link.

POLÍTICA DE COOKIES

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BAETIS estabeleceu uma "Política de Cookies" que é acessível através da seguinte link.

LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

Estes TERMOS DE UTILIZAÇÃO estão sujeitos à lei espanhola.

Para a resolução de qualquer conflito que possa surgir do acesso ao WEBSITE, ao seu conteúdo e/ou aos serviços que a BAETIS coloca à disposição do USUÁRIO através do WEBSITE, o USUÁRIO e a BAETIS concordam expressamente em submeter-se aos Tribunais de Gijón (Astúrias), renunciando a qualquer outra jurisdição geral ou especial que lhes possa corresponder quando legalmente possível.

OUTLET

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